Notícias Gerais

Aprovado monitoramento eletrônico para quem cumpre pena em regime aberto

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20 de maio de 2010

TRE-SP debate logística de voto de presos

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20 de maio de 2010

CCJ do Senado aprova 301 novos cargos em TRTs

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20 de maio de 2010

Dia Nacional da Defensoria Pública é lembrado no Plenário do STF

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19 de maio de 2010

CNJ abre consulta sobre publicidade de processos na internet

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19 de maio de 2010

Artigo – Desprezo a Minas

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19 de maio de 2010

Magistrado ingressa com ação contra procurador

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19 de maio de 2010

Corregedoria reúne juízes na capital

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19 de maio de 2010

Sessão do CNJ é presidida pelo vice-presidente do STF

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19 de maio de 2010

Ministro Peluso participa de encontro de países de língua portuguesa

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19 de maio de 2010

CNJ anula resolução da 10ª câmara Cível do TJ/RJ sobre quinto constitucional

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19 de maio de 2010

STJ admite análise do recurso, mesmo ausente a procuração do advogado da outra parte

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19 de maio de 2010

Não cabe revisão de punição a juiz sem fatos novos

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19 de maio de 2010

Tribunais superiores vão julgar durante jogos da Copa

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19 de maio de 2010

Instituto realiza seminário internacional de ciências criminais

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18 de maio de 2010