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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Magistrado ingressa com ação contra procurador

19 de maio de 2010
Magistrado ingressa com ação contra procurador
acao.jpgO juiz Rogério Braga, da 2ª Vara Cível de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ingressou ontem, 18, com uma queixa-crime e uma ação por danos morais contra o procurador do município de Mário Campos, Márcio Leonardo Brandão. O advogado interpôs recurso de apelação, no qual teria ofendido o magistrado e criticado o fato de ele ter sido célere na apreciação do caso.



Para o juiz Rogério Braga, quando uma das partes se vê insatisfeita com determinada decisão, ela deve usar os próprios recursos que a lei faculta, sem partir para a agressão. “Já decidi vários mandados de segurança no mesmo dia em que eles foram distribuídos, obedecendo somente o que diz a lei. Quem não concordar, deve usar o instrumento legal adequado que é o recurso. O que não se pode é ofender o juiz, porque se está ofendendo a classe e afrontando as prerrogativas dos magistrados”, afirmou.
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