Notícias
Regras eleitorais nos tribunais são levadas ao STF
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07 de janeiro de 2010
Tribunais devem planejar sistemas de informatização
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07 de janeiro de 2010
Ministro pode ser obrigado a passar por aprovação a cada 4 anos
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07 de janeiro de 2010
PEC dos Precatórios: relator pede informações a tribunais e Secretarias para analisar o mérito
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07 de janeiro de 2010
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
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07 de janeiro de 2010
Cidadãos têm até dia 22 para opinar sobre critérios de promoção de magistrados
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07 de janeiro de 2010
Publicada resolução que regulamenta portal da transparência nos tribunais
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06 de janeiro de 2010
Des. Paulo Dimas toma posse na presidência da Apamagis
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06 de janeiro de 2010
Proposta acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais
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05 de janeiro de 2010
Balanço de votações aponta mais de 2 mil novas leis
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05 de janeiro de 2010
Segunda Seção tem novos repetitivos em destaque
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05 de janeiro de 2010
Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações
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04 de janeiro de 2010
Novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser adotados
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04 de janeiro de 2010
Falta de transparência nas doações preocupa TSE
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04 de janeiro de 2010
Proposta torna pedofilia crime hediondo
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04 de janeiro de 2010