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Decisão sobre teto remuneratório é específica para Judiciário, diz secretário-geral

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08 de janeiro de 2009

Projeto sobre indisponibilidade de bens de acusado ou investigado foragido espera parecer na CCJ

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08 de janeiro de 2009

Nova gestão do TJ/RN toma posse amanhã

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08 de janeiro de 2009

Projeto prevê confisco de bens daqueles que exploram sexualmente crianças ou adeolescentes

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07 de janeiro de 2009

Jornal Edição do Brasil publica entrevista do desembargador Reynaldo Ximenes

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07 de janeiro de 2009

Roberto Messano discursa na diplomação do prefeito e vereadores de BH

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06 de janeiro de 2009

Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral

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06 de janeiro de 2009

Projeto de Demóstenes pretende aumentar o prazo de internação provisória de adolescente infrator

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06 de janeiro de 2009

Heráclito quer criar o Conselho Federal de Polícia Judiciária

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06 de janeiro de 2009

Ministro Hamilton Carvalhido está no exercício da Presidência do STJ

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06 de janeiro de 2009

Oito suplentes assumem hoje vaga de deputados eleitos prefeitos

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06 de janeiro de 2009

Comitiva de inspeções em presídios poderá ser ampliada

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06 de janeiro de 2009

STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008

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05 de janeiro de 2009

Novo código processual português dificulta prisão

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05 de janeiro de 2009

Ano judiciário no STJ promete julgamentos de grande repercussão

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05 de janeiro de 2009