Notícias Gerais

Exigir leitura de 400 páginas para remir um dia de pena não viola LEP, diz TJ-RS

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13 de julho de 2015

Novos enunciados estão disponíveis na página Súmulas Anotadas

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13 de julho de 2015

Justiça nega pedido de homem que queria partilhar dívidas após divórcio

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13 de julho de 2015

Resumo de notícias desta segunda-feira

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13 de julho de 2015

A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana

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13 de julho de 2015

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

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12 de julho de 2015

Ministro Lewandowski receberá homenagem do TJMG na próxima sexta-feira

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11 de julho de 2015

Projeto dos depósitos judiciais é aprovado em 2º turno

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10 de julho de 2015

Juiz rejeita novo pedido de habeas corpus de José Dirceu

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10 de julho de 2015

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ

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10 de julho de 2015

CNJ declara a legalidade da resolução que institui juiz leigo

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10 de julho de 2015

PGR questiona lei que prevê autorização do TJ-MG para investigar juiz

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10 de julho de 2015

Passaporte passa a valer por dez anos e tem reajuste de 64,8%

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10 de julho de 2015

TJMG assina convênio de cooperação para a Infância e Juventude

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10 de julho de 2015

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

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10 de julho de 2015