União e Força da Magistratura de Minas Gerais

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Notícias Gerais

Seminário luso-brasileiro discute questões do Direito Constitucional contemporâneo

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29 de março de 2016

Desembargador assume a Secretaria de Estado de Defesa Social

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29 de março de 2016

Só União e estados podem legislar sobre direito do consumidor, reafirma Supremo

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29 de março de 2016

STJ reduz de 150% para 20% multa por omissão de bens no Imposto de Renda

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29 de março de 2016

Para salvar sua mulher, homem poderá doar um de seus rins ainda em vida

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29 de março de 2016

Barroso compara Supremo a árbitro e diz que corte não tem lado no "Fla-Flu"

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29 de março de 2016

Justiça na Escola promove encontros em Patrocínio nos dias 29 e 30

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29 de março de 2016

STJ firma entendimento sobre lei de improbidade para agentes políticos, como prefeitos

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29 de março de 2016

Portal TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

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29 de março de 2016

Resumo de notícias desta terça-feira

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29 de março de 2016

Juizado Especial de Santos Dumont realiza mutirão de conciliação

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28 de março de 2016

14 pessoas que quebraram urnas durante eleições são condenadas

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28 de março de 2016

TJ-PB edita norma para que dívidas de precatórios sejam quitadas até 2020

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28 de março de 2016

Inscrições para audiência pública sobre Novo Código Florestal terminam hoje (28)

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28 de março de 2016

Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento

Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento

28 de março de 2016