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Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame Ler notícia 05 de fevereiro de 2010
STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária Ler notícia 04 de fevereiro de 2010
Comissão Organizadora dos V Jogos Nacionais da Magistratura se reúne em Brasília Ler notícia 03 de fevereiro de 2010