Votados pré-enunciados relativos ao ECA

Visando consolidar entendimentos, juízes da área da infância e juventude de diversos estados e da região sudeste votaram os pré-enunciados formulados no 5º Encontro do Fórum Nacional de Juízes da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado em Belo Horizonte, nos últimos dias 29 e 30. Consulte os resultados dos trabalhos, consolidados nos pré-enunciados .



Os pré-enunciados serão novamente avaliados, em Brasília, nos próximos dias 19 e 20 e poderão ser convertidos em enunciados, o que, segundo o juiz de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, anfitrião do encontro na região sudeste, “serão orientações de interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Fonte: TJMG