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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Via Justiça desta semana discute os direitos do turista

10 de janeiro de 2018
A reprise do Via Justiça desta semana fala sobre os direitos e deveres dos turistas e também sobre a polêmica da cobrança de bagagens nos aeroportos. Para falar sobre esse assunto convidamos o desembargador Ronaldo Claret de Moraes, da 10ª Câmara Cível do TJMG, e Luciana Atheniense, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MG.

Direito do turista

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, em dezembro de 2016, a resolução n°400/2016, que determina os direitos e deveres dos passageiros. As novas regras estão alinhadas com o Código de Defesa do Consumidor, que garante mais agilidade nos serviços prestados. Entre as mudanças, destaca-se a redução do prazo para reembolso de passagens e bagagens extraviadas.

 

Horários:


TV Justiça

Canal 7 – Net,
Canal 167 – Sky,
Canal 21 – Oi TV
Canal 5- Claro TV

Inédito:
Quarta-feira, às 09h30

Reprises:
Sábado, às 09h30
Segunda-feira, às 09h30

 

TV Assembleia

Net – canal 11
Oi TV – canal 11

Sinal aberto: 
Digital: 61.2
Analógico UHF: 35

Inédito:

Sexta-Feira, às 23h 

Reprises:                                                          

Domingo, 22h30
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h30

 

TV Comunitária
Canal 6 – Net

Canal 901 – Oi TV

Inédito:
Sexta-feira, às 23h30

Reprises:

Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30

Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h

 

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