Veja as decisões administrativas do Órgão Especial desta quarta-feira

O Órgão Especial do TJMG reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 25, para julgar diversos processos das pautas judicial e administrativa. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, não participou da sessão, pois está em Fortaleza onde participa de reuniões da AMB.

O colegiado aprovou Processo da Comissão Administrativa nº 1.0000.16.017896-8/000, que dispõe sobre a proposta de alteração da Resolução TJMG nº 820/2016. A matéria trata da retribuição pecuniária por participação como membro de comissão examinadora de concurso público para provimento de cargos vagos para os quadros de pessoal da Justiça de Primeira Instância e da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O Órgão Especial também aprovou o Processo da Comissão Administrativa nº 1.0000.13.062085-9/000referente à proposta de alteração da Resolução nº 642/2010 que dispõe sobre o Serviço de Protocolo Postal no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Também foi aprovado o ofício da Corregedoria Nacional de Justiça que solicita a participação da desembargadora Mônica Libânio nos trabalhos da inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 23 a 27 de outubro de 2017. A matéria foi deferida ad referendum do presidente Herbert Carneiro.  

O colegiado aprovou ainda a proposta de recomposição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais das Comarcas de Formiga, Governador Valadares, Viçosa, Pouso Alegre e Sete Lagoas; e o procedimento administrativo para denominação do Fórum da Comarca de Botelhos, que passará a se chamar Fórum Benedito Magno Passos.