Varas Maria da Penha de BH agora contam com sala da OAB

Na presença da desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), foi inaugurada ontem nas dependências das três Varas Especializadas em Violência Doméstica de Belo Horizonte uma sala da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG). Participaram do evento o juiz da 14ª Vara Criminal, Marcelo Gonçalves de Paula, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, servidores e advogados.

A desembargadora Kárin Emmerich (de vermelho), o juiz Marcelo de Paula (de terno bege, o fundo) e o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício

Segundo a desembargadora Kárin Emmerich, a discussão e o enfrentamento do problema da discriminação de gênero, principalmente a manifesta em agressões físicas, verbais e psicológicas, é um desafio para toda a sociedade, razão pela qual ela considera a advocacia um parceiro importante na transformação da tendência da cultura brasileira de opressão masculina e submissão feminina, junto com outras entidades, como o Ministério Público, a Defensoria, as polícias.

As varas especializadas foram uma conquista para as mulheres, porque podem dar um atendimento mais qualificado e sensível às questões relacionadas

“A igualdade e a convivência respeitosa são uma condição para a Justiça e uma meta para todos. O objetivo da Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, não é pôr os homens em posição de inferioridade, mas alçar as mulheres da situação de inferioridade. O que se busca é a igualdade”, afirmou.

A 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Criminais da capital têm competência para processar e julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. As três primeiras situam-se na Avenida Olegário Maciel, 600, no Bairro Centro, e a última na Rua Curitiba, 632, também no Centro.

Fonte: TJMG