Varas especializadas na Lei Maria da Penha organizam mutirão

Uma pauta de quase 300 processos deverá ser julgada pelas quatro varas criminais especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher de Belo Horizonte nesta semana, na qual se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março). O mutirão integra a campanha Justiça pela Paz em Casa, proposta pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é apoiado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Foto: Renata Caldeira/TJMG

Na avaliação do juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara Criminal, a iniciativa agiliza os processos em andamento. “Isso resulta numa prestação jurisdicional mais rápida, que vai levar alento às mulheres vítimas de violência doméstica”, considera. O magistrado completa que a expectativa do Judiciário com o mutirão é realizar o maior número de audiências e decidir o máximo de feitos que for possível, para diminuir os processos em andamento e abrir espaço para decisões nos casos novos. 

Segundo o juiz Relbert Chinaidre Verly, neste ano, em que se contabiliza uma década da edição da lei, o balanço dos efeitos da medida é positivo. “A situação da mulher melhorou muito. Houve uma evolução do pensamento dos operadores do direito. Temos visto que as mulheres sentem mais coragem de denunciar a violência que vêm sofrendo dentro de casa, na certeza de que algo será feito, que a Justiça garantirá seus direitos e sobretudo irá retirá-la da situação de risco”, afirma. 

Varas especializadas 

A 13ª, a 14ª, a 15ª e a 16ª Varas Criminais de Belo Horizonte têm competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, exceto os crimes de competência do júri. As varas especializadas foram criadas para atender à Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense que foi vítima de violência doméstica e motivou o sancionamento da norma. 

As duas primeiras varas especializadas em violência contra a mulher da comarca de Belo Horizonte foram instaladas em junho de 2009, seguidas da instalação da 15ª Vara Criminal em junho de 2012 e da 16ª Vara Criminal em agosto de 2014. 

Comsiv 

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), atualmente sob a superintendência da desembargadora Evangelina Castilho Duarte, é um órgão de assessoria da Presidência do Tribunal, da Segunda Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça no desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados ao combate e à prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres. 

A Comsiv tem difundido o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha para promover uma cultura de igualdade entre homem e mulher, disseminar valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana e divulgar conceitos e contextos de micromachismos, a fim de desconstruir uma visão social de dominação masculina.

Fonte: TJMG