Última sessão de discussão do novo Código de Processo Penal é transferida para a próxima semana
16 de junho de 2010
Ficou para a próxima terça-feira (22) a realização da última sessão de discussão do projeto de reforma do Código de Processo Civil (PLS 156/09). A votação da matéria poderá ocorrer no mesmo dia.
O projeto traz inovações, como a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado. Pelo código de Processo Penal em vigor, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças propostas, caberá a um juiz dar garantias e atuar na fase da investigação, ficando o outro juiz do processo responsável pela tarefa de julgar.
Fonte: Agência Senado