Tribunal especializado em crimes de impropidade é tema de audiência
05 de fevereiro de 2009
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (4) o deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB), que veio falar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Segundo o parlamentar, o tribunal proposto seria responsável por julgar todos os casos envolvendo crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa. A idéia seria colocar todos os processos a respeito do tema sob responsabilidade do tribunal, independentemente de envolver parlamentares ou autoridades, o que evitaria, por exemplo, a exclusão de processos em caso de renúncia, explicou Paulo Renato.
Fonte: STF