Tribunais do Júri de BH abrem inscrições para jurados

Os cidadãos da Comarca de Belo Horizonte que desejam atuar como jurados nas sessões do I e do II Tribunais do Júri durante o ano de 2017 terão até 2 de setembro de 2016 para fazer sua inscrição.

Os jurados devem ter mais de 18 anos, residir na cidade/comarca, ter bons antecedentes criminais e ser alfabetizados. As fichas de inscrição se encontram nas secretarias dos dois Tribunais do Júri, no Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, 1.549.

Na inscrição, o interessado deverá preencher um formulário e apresentar o original e cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência em Belo Horizonte.

Os 25 jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão que comprova seu comparecimento. Nenhum desconto será feito no salário ou no vencimento do jurado no dia em que ele comparecer à sessão do júri.

A lista geral dos jurados será publicada até 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados às portas do Tribunal do Júri. A lista poderá ser alterada até 10 de novembro, data de sua publicação definitiva.

O jurado

No Tribunal do Júri os jurados compõem o Conselho de Sentença durante os julgamentos e decidem se o réu é culpado ou inocente respondendo aos quesitos formulados pelo juiz presidente. Depois disso, a sentença é proferida pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.

Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados – homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. O trabalho não é remunerado.

Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal.

O Tribunal do Júri é composto por 1 juiz e 25 jurados, que serão sorteados entre os alistados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Acesse aqui mais informações sobre o jurado.

Fonte: TJMG