TRF 1ª região instala 35ª Vara Federal

O Tribunal Regional Federal da primeira região instalou, na
tarde desta sexta-feira, 24, a 35ª Vara Federal – Seção Judiciária do Estado de
Minas Gerais, especializada em matéria criminal, com Juizado Especial Criminal
Adjunto. O diretor financeiro da Amagis, juiz José Martinho Nunes Coelho,
representou a Associação na solenidade.

A 35ª Vara Federal receberá os processos e procedimentos
criminais (em tramitação, em grau de recurso ou baixados), bem como os
relativos às infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as
regras de conexão e continência, conforme estabelecido na Lei 10.259/2001, de
maneira que os acervos de todas as varas criminais tenham equivalência.