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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Três comissões debatem revisão do pacto federativo

14 de junho de 2012


A revisão do pacto federativo, com foco na reestruturação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e da dívida dos estados com a União, está em debate nesta quinta-feira (14), em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).


Foram convidados para debater a questão Luiz Carlos Hauly, secretário de Fazenda do Paraná; Marcel Souza de Cursi, secretário-adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso; Leonardo Mauricio Colombini Lima, secretário de Fazenda de Minas Gerais; Carlos Mauro Benevides Filho, secretário de Fazenda do Ceará; e Isper Abrahim Lima, secretário de Fazenda do Amazonas.


Fonte: Senado

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