TJMG inicia implantação da nova LODJ
10 de setembro de 2014
Após intensa atuação e interlocução da Amagis junto aos três Poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, de maneira histórica, nesta quarta-feira (10), a Resolução que concretiza e regulamenta direito dos magistrados em atividade.
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, destacou a importância da parceria com a nova gestão do Tribunal para efetivar esta conquista. “É necessário registrar e reconhecer o empenho pessoal do presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, para concretização desse direito, atendendo, inclusive, compromisso assumido em seu plano de governo”, disse.
Importante também destacar que o pagamento desse direito tem base legal e será provido com recursos do Fundo Judiciário, sem comprometimento do orçamento do Tribunal. Ainda no TJMG, está em avançados estudos a possibilidade de implantação de outros direitos, para atendimento a magistrados ativos e inativos.