TJMG empossa o desembargador Herbert Carneiro

O Tribunal de Justiça de Minas empossou hoje, 30, Herbert Carneiro no
cargo de desembargador. O magistrado havia sido eleito no último dia
22, por merecimento. A posse aconteceu no auditório do TJMG, em Belo
Horizonte. 

Na cerimônia, o desembargador Herbert Carneiro leu e assinou o termo
de posse e também recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria
concedida a todos os desembargadores, no ato de suas posses, e a outras
pessoas que também contribuíram para o engrandecimento do Judiciário.



O novo desembargador integrará a 4ª Câmara Criminal e já espera muito
trabalho a partir da próxima segunda-feira. “É uma alegria muito grande
poder integrar o Tribunal de Justiça. Tenho a consciência de que todos
os desembargadores trabalham muito e o serviço está só aumentando, mas
tive a sorte de compor uma boa assessoria que vai me ajudar.
Trabalharei com o propósito sempre de contribuir com a melhoria da
qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou Herbert Carneiro.  



O presidente da Amagis juiz Nelson Missias de Morais, fez questão de
ressaltar o trabalho do colega. “O desembargador Herbert Carneiro é
hoje uma referência nacional em matéria de execução penal. É um
magistrado paradigma para todos os seus colegas. A magistratura mineira
sente-se engalanada com a sua assunção ao cargo de desembargador do
TJMG, onde continuará prestando uma relevante contribuição ao Pode
Judiciário mineiro”, afirmou.



Durante a solenidade de posse, o presidente do TJMG, desembargador
Sérgio Resende, disse não ter passado despercebido, por quem acompanha
a carreira do empossado, seu empenho pessoal diante de cada novo
desafio. “Estamos certos de que a 2ª instância ganha hoje um
desembargador que fará a diferença como membro desse colegiado,
contribuindo para o aprimoramento do Judiciário em Minas Gerais”,
disse.



Atuação

Após entrar na magistratura mineira, em 1992, Herbert Carneiro passou
pelas comarcas de Almenara, Caratinga e Belo Horizonte. Na capital, foi
coordenador do Juizado Especial Criminal por quase 4 anos e titular da
Vara de Execuções Criminais por 7 anos.    



Ao longo de sua carreira como magistrado, vem participando de várias
ações com relação ao sistema carcerário, tanto em âmbito estadual
quanto nacional. Em parceria com o Governo Estadual, participou
ativamente da extinção de estabelecimentos prisionais superlotados na
Grande BH, entre eles a Delegacia de Furtos e Roubos, que na época
tinha 400 presos, a Delegacia de Furtos de Veículos, com 200 presos, a
Seccional de Venda Nova com 400 detentos, e a Divisão de Tóxicos com
150 presos. “Esse trabalho visou sempre melhorar a qualidade dos
estabelecimentos prisionais, buscando a humanização do sistema de
apenamento, dando mais dignidade e condição de humanidade aos presos”,
disse Herbert Carneiro.  

Penas Alternativas

A ampliação das penas alternativas foi outro trabalho desenvolvido pelo
mais novo desembargador do TJMG. A medida foi estendida na capital.
Hoje, mais de 1,5 mil pessoas prestam serviços à comunidade e são
monitoradas e fiscalizadas por uma equipe com psicólogos e assistentes
sociais, instalada na Vara de

Execuções Criminais

Além das penas alternativas, outro projeto que recebeu a atenção do
desembargador Herbert Carneiro foi o Programa de Atenção Integral aos
Pacientes Judiciários (PAIPJ), uma parceria do TJMG com as redes de
saúde municipal e estadual. “Temos, atualmente, mais de 100 pessoas com
transtorno mental, que incorreram em crime, sendo acompanhadas. O
índice de reincidência é de menos de 3%. Esse é um programa que conta
com o apoio de todos os juízes da capital. Estamos trabalhando para
ampliá-lo, com o apoio do presidente do TJMG, desembargador Sérgio
Resende, para Barbacena, onde está localizado o Hospital Psiquiátrico
Judiciário Jorge Vaz”, anunciou o desembargador.

Além do Gabinete

O trabalho do desembargador Herbert Carneiro, nos seus 17 anos de
magistratura, foi muito além do gabinete. Há três anos, ele é
conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
(CNPCP), do qual também é o atual segundo vice-presidente. Esse órgão
do Ministério da Justiça cumpre o papel de traçar diretrizes para a
melhoria da qualidade do sistema prisional brasileiro. O magistrado tem
visitado presídios em todo o país, verificando a realidade de cada
região. “O Conselho tem exatamente esse papel: diante dessas
realidades, que são, em alguns casos, gravíssimas, de subumanidade, de
tratamento não adequado ao preso, o Conselho faz as intervenções,
sugere políticas aos Estados e colabora também na formatação da
política penal junto ao Governo Federal, com a sugestão de projetos de
lei”, explicou Herbert Carneiro.



Também com o intuito de ajudar a melhorar o sistema carcerário
brasileiro, Herbert Carneiro foi convidado pelo presidente do STF e do
CNJ, ministro Gilmar Mendes, a integrar o Grupo de Execução Penal do
Conselho Nacional de Justiça. O grupo vem ajudando o CNJ a formatar
atos normativos, como resoluções e portarias, com o propósito de
melhorar a qualidade da política prisional do Brasil. O desembargador
participou recentemente dos mutirões carcerários realizados pelo
Conselho. “Estive no Rio de Janeiro, participando de um seminário com
todos os juízes de execução penal do país, e, como coordenador de um
grupo, fizemos várias sugestões para que o Conselho Nacional de Justiça
baixe normas recomendando aos tribunais, por exemplo, a adoção das
penas alternativas, inclusive com a criação de varas para a
implementação dessas penas”, disse.

Inovação

Herbert Carneiro também teve participação ativa na formatação do
indulto aos presos. Por duas vezes foi relator do decreto de indulto e,
neste ano, como presidente da comissão de formulação do decreto,
conseguiu inovações como a possibilidade de comutacão da aplicação de
pena às penas alternativas e de indulto às hipóteses de medidas de
segurança, além da aplicação do indulto em casos em que o cidadão foi
condenado à pena de multa. “Esses avanços possibilitaram ao presidente
da República assinar um decreto de indulto inovador e altamente
elogiado pela classe jurídica”, afirmou.