TJMG é sede da 1ª reunião do Gabinete de Crise das Apacs

Como desdobramento da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com representantes de 35 Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), no último dia 3 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, coordenou a primeira reunião do Gabinete de Crise das Apacs do Estado de Minas Gerais nesta quarta-feira, 10 de maio. A proposta da criação desse Gabinete surgiu como uma diretriz da Presidência do TJMG e foi apresentada naquela audiência pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos.

O desembargador Herbert Carneiro ressaltou que o Gabinete tem como objetivo solucionar questões que dizem respeito à estrutura das Apacs. Na oportunidade, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos disse que a situação das Apacs é preocupante, tendo em vista as incertezas quanto a repasses financeiros, o que resulta em problemas na entrega de alimentos, cortes de fornecimento de água e telefone, entre outros.

O secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, disse que estudará os fluxos e buscará providências para garantir a regularidade dos pagamentos.

Outro tema tratado no encontro diz respeito à ocupação de vagas disponíveis nas 39 Apacs do Estado. Ficou definido que será feito um trabalho, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), para assegurar plena ocupação das associações.

Também participaram da reunião a coordenadora-geral do Programa Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez; o deputado estadual Durval Ângelo; o secretário adjunto de Estado de Administração Prisional, Robson Lucas das Silva; o diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; o gestor do Instituto Minas pela Paz, Murilo Pedrosa; o presidente da Apac de São João Del-Rei, Antônio Carlos Fuzatto; a assessora especial do procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Kátia Suzane Lima Mendes; o assessor de Gabinete da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Péricles Batista da Silva, e o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG 
Foto: Renata Caldeira/TJMG