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O
presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (17) os senadores
indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial que
analisará o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012).

Os
titulares são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury
(DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES),
Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Os
suplentes são Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF),
Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta
Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O
anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas
presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve como relator o
procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

A
proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em
crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia
possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O
projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.

A
comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor
mudanças antes de sua votação pelo Plenário. Todas as propostas relacionadas ao
tema em tramitação na Casa serão anexadas ao anteprojeto do novo código.

Fonte:
Senado