Tentativa de homicídio exclui tese de dolo eventual

O Ministério Público alegou que houve tentativa de homicídio com dolo
eventual, já que Alex apresentava sinais de embriaguez e assumiu o risco de
matar ao dirigir nessas condições. No entanto, de acordo com o desembargador
Breno Guimarães, relator do caso, a tentativa de homicídio é diferente de dolo
eventual. Enquanto no primeiro caso há vontade de se cometer o crime, no
segundo, há apenas o risco de que isso possa ocorrer. Ou seja, “não há nenhuma
lógica em tentar fazer algo que não se quer”.

O relator explicou que a denúncia “extrapola o bom senso jurídico e a
razoabilidade”, pois indica classificação dos fatos mais grave do que o caso
sugere. Além disso, sem levar em conta a necessidade de ponderação e cautela,
trata a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente como se tudo não
passasse de questão de opinião.

Em acidentes de trânsito, aponta o desembargador, a regra é a culpa, sendo o
dolo eventual adotado em casos excepcionais. Assim, “não se pode tomar a exceção
como regra, sob pena de ofensa ao princípio da especialidade ou até mesmo ao
princípio da legalidade”. Para Breno Guimarães, houve nociva carga subjetiva em
alguns depoimentos, o que os torna controversos para que seja apontado dolo
eventual.

Breno Guimarães também apontou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
já adotara precedente semelhante, apontando que, se existe a tentativa de
homicídio (que não gera julgamento por júri popular), não é possível a
configuração do dolo eventual (que leva o caso ao tribunal do júri). O voto foi
acompanhado pelos desembargadores Paulo Rossi e Vico Mañas.

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