Subcomissão de crimes e penas realiza último seminário hoje

A Subcomissão Especial de Crimes e Penas realiza hoje seu último seminário temático para discutir mudanças na legislação sobre crimes contra o patrimônio (roubo, furto, entre outros).

Encerrado o ciclo de seminários, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ),  se reunirá com os especialistas que auxiliam o colegiado para fechar ainda em fevereiro o texto final de reforma da legislação penal que será apresentado aos deputados. O passo seguinte será a criação de uma comissão especial para análise do projeto.

Busca do equilíbrio

Molon adiantou que vai propor, no relatório, muitas alterações nas leis penais em vigor, com o intuito de dar equilíbrio entre os crimes previstos e as penas aplicadas. “A intenção é punir com dureza quaisquer crimes em que haja uso de violência e corrupção e incentivar penas alternativas nos crimes mais leves”, declarou.

O relator acrescentou que os crimes de corrupção deverão ter as penas aumentadas, mas disse que o objetivo da subcomissão é fugir de qualquer grande polêmica que poderá inviabilizar a tramitação da proposta, caso do aborto e da descriminalização de drogas.

Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a subcomissão especial foi criada em agosto do ano passado para discutir a adequação entre os crimes e as penas aplicadas pela legislação penal.

Debatedores

Participarão do seminário o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vico Mañas; o advogado Guilherme Rodrigues Anders; o criminalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Borges; e a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Heloisa Adário.

O evento está marcado para as 9 horas, no Plenário 3.

Fonte: Câmara