Salas de videoconferência no Ceresp, construídas com recursos de penas pecuniárias, são inauguradas em Belo Horizonte
Sete salas de videoconferência foram inauguradas nesta segunda (28/03) no interior do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional da Capital. Trata-se do maior complexo para atendimento a audiências à distância do Estado de Minas Gerais. O projeto foi desenvolvido e executado pela Apac de Belo Horizonte e contou com recursos de prestação pecuniária com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e do Grupo de Monitoramento do sistema Carcerário do TJMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que se comprometeu a disponibilizar internet de última geração aos aparelhos disponibilizados.
Assim, o Ceresp passou a contar com a possibilidade de atendimento simultâneo de até sete audiências a fim de atender às demandas das pessoas em privação de liberdade que ali estão custodiadas. Nestas salas, poderão ser realizadas audiências de custódia, interrogatório, instrução e julgamento, atendimentos à Polícia Civil, Defensoria, advogados e até familiares, com melhor qualidade audiovisual e dignidade às pessoas presas.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que é titular da Vara de Execuções Criminais da Capital, agradeceu a todos os envolvidos no processo, especialmente pelo empenho que proporcionará a melhoria das condições de trabalho forense e o tratamento às pessoas em privação de liberdade.
O diretor geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, destacou que essa nova estrutura ganha eficiência e qualidade do serviço, otimizando a força de trabalho além da dignidade das pessoas e entregando um serviço melhor.
O juiz Marcelo Lucas Pereira, da Vara de Execuções Criminais da Capital, destacou a vontade do Diretor do Presídio da Gameleira, que conduziu sua equipe a facilitar para conseguir a importante conquista que todos tem a ganhar.
Salas
O novo espaço, que é todo climatizado com ar-condicionado, também conta com cela de triagem com capacidade para 30 presos, Circuito Fechado de TV (CFTV) e sala de reunião. As salas irão proporcionar uma grande redução de custos para os cofres públicos, visto que não haverá mais a necessidade do deslocamento de presos do Ceresp para os locais de audiências.
Em média, a unidade prisional realiza 45 escoltas por dia com policiais penais e presos para os fóruns da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Agora, com o as novas salas o deslocamento não será mais necessário, o que irá liberar cerca de 20 policiais penais para realizar outras atividades de segurança dentro do Ceresp Gameleira.
O Depen-MG e o Poder Judiciário começaram, em agosto de 2021, a elaborar projetos de ampliação do serviço no local. As novas salas vão trazer maior celeridade aos processos. De acordo com os atos normativos editados pelo CNPCPJ e CNJ sobre o tema, sendo necessário cumprir várias exigências técnicas, como o tamanho das salas, formas de garantir a privacidade durante os depoimentos nos locais e a instalação de câmeras que gravem e assegurem a perfeita visão dos ambientes. Tudo isso foi levado em consideração no projeto do Ceresp Gameleira, entregue nesta segunda-feira.