Rumos da magistratura nacional passam por Minas
Nelson Missias de Morais*
Junto com 2008, iniciamos uma nova etapa da organização e do
fortalecimento da magistratura mineira e nacional. Depois do resgate e
cristalização da unidade interna, em 2007, chegou a hora de conquistar vez
e voz no debate nacional sobre os rumos e futuro da magistratura e do
Judiciário. Temos que voltar planejamento e ações para Brasília, somando
forças com todas as associações estaduais sob a liderança da nova direção
da Associação dos Magistrados Brasileiros. O primeiro passo está sendo
dado agora, no próximo dia 15, em Belo Horizonte, com a largada dos
trabalhos da nova AMB, que recebeu o apoio expressivo dos mineiros.
Não foi por acaso que o comando nacional da Associação, liderado pelo
presidente Mozart Valadares e por três ilustres mineiros – o
vice-presidente, juiz Doorgal Andrada, o desembargador José Nepomuceno
Silva (vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura) e o juiz Tiago
Pinto (membro do Conselho Fiscal) –, escolheu Minas, num gesto de
reconhecimento da importância do Estado e da unidade da magistratura
mineira.
Em mais um reflexo da importância do novo momento, estarão presentes aqui
os presidentes de Associações estaduais de todo o país, além de toda a
diretoria da AMB. Esta será a primeira reunião da atual diretoria fora de
Brasília, demonstrando que a nova AMB também quer uma gestão participativa
e interiorizada, como a nossa, descentralizando suas ações para outros
estados, começando por Minas.
O objetivo é um só e consensual, ou seja, defender permanente e
intransigentemente as prerrogativas da magistratura no plano nacional. A
exemplo de 2007, este ano será muito importante para todos nós, quando o
Congresso Nacional vai priorizar projetos relacionados ao Poder
Judiciário, especialmente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Embora o ano seja eleitoral em todo o país – o que limitará o avanço do
debate -, não se pode descuidar dos trâmites nas comissões temáticas do
Congresso Nacional, onde as discussões realmente acontecem e devem
delinear os rumos da Loman. Mais do que nunca será necessária a união de
todos os magistrados brasileiros, respaldando seus dirigentes na defesa da
independência e na maior efetividade do Judiciário, valores intrínsecos
para uma Justiça cidadã.
Como sede da primeira reunião da atual diretoria da AMB fora de Brasília,
Minas, com o exemplo de sua unidade interna, poderá ser o berço da união
nacional e base de novas conquistas, baseadas na postura de permanente
defesa de nossas prerrogativas.
Vamos nos preparar intensamente para o desafio, ouvindo a magistratura e
adaptando nosso estatuto na direção de um Judiciário que sonhamos e
queremos: moderno e eficaz. Queremos e precisamos avançar na organização e
nas conquistas.
Por isso, defendemos com urgência a reforma da Loman e da Lei de
Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), que seja capaz de incluir a
grande base da magistratura nas deliberações sobre os destinos do
Judiciário, ampliando ainda sua participação na administração dos
tribunais. Por sua responsabilidade social e preparo profissional, os
juízes deveriam ter o direito de votar e participar da gestão pública.
Afinal, a ausência de todos os magistrados na escolha de seus
representantes afeta também o debate necessário sobre as prioridades nos
tribunais, como, por exemplo, a definição da peça orçamentária do
Judiciário. Em sua gestão itinerante e participativa, a Amagis defenderá
sempre o amplo debate e a participação da base da magistratura na
definição de seus próprios rumos. Os interesses e objetivos do grande
contingente da magistratura são também a nossa meta e visam o
aprimoramento da gestão pública e do próprio Judiciário.
Se é reduzido o debate sobre a administração e a utilização dos recursos
em favor de uma prestação jurisdicional adequada ao atendimento do
cidadão, toda a sociedade sai perdendo e a Justiça não se efetiva. Quem
está na ponta sabe melhor o que é importante para o cidadão e para a
efetividade do Judiciário. Precisa e deve ser ouvido na hora da escolha de
seus dirigentes e nas prioridades. Esse debate precisa ser feito e
enfrentado para que alcancemos o Judiciário que sonhamos e que a sociedade
merece.
No plano estadual, a gestão integrada será mantida, ouvindo a magistratura
em todas as questões que lhe dizem respeito e pautando nossas ações,
sempre, pela via do diálogo, como fizemos no ano passado. Por aqui, também
temos nossos próprios desafios, com o compromisso de fazer avançar a nova
LODJ. A Amagis se fará presente, por meio de sua comissão especial da LODJ
e de todos os magistrados mineiros, nos debates de cada etapa do projeto
na Assembléia Legislativa.
(*) Presidente da Amagis