Relator afirma que reforma da Previdência vai incluir juízes e promotores estaduais
29 de março de 2017
As mudanças previstas nas regras de aposentadoria da reforma da Previdência valerão para todos os membros da Magistratura e do Ministério Público, nas esferas estadual e federal. A declaração é do relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Em reportagem publicada no site do jornal O Globo, o relator destaca que a Constituição garante a essas categorias o princípio da unicidade e, portanto, não poderá haver diferenciação de regras.
Ainda de acordo com a reportagem, Maia reiterou que os demais servidores estaduais e municipais ficarão sob a responsabilidade de governadores e prefeitos e que caberá a eles a decisão de aprovar ou não alterações nos regimes próprios de previdência.
*Com informações do Jornal O Globo