Publicada lei que corrige subsídios da magistratura

A lei que corrige os subsídios dos ministros do STF foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 9. A sanção foi feita ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os subsídios foram reajustados em 5%, a contar do dia 1º de setembro, e em mais 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010.



A Amagis trabalhou incansavelmente em Brasília, junto com outros líderes da magistratura, para que os subsídios fossem corrigidos. O presidente, juiz Nelson Missias de Morais, já solicitou ao presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para estabelecer o subsídio dos membros do Poder Judiciário de Minas Gerais. O pedido foi feito em reunião no dia 23 de setembro (clique aqui para ler).



“Fizemos a opção de buscar os outros 4,6% tão logo a lei fosse sancionada, para que não percamos essa oportunidade. Portanto, essa foi uma deliberação serena e correta, porque, se fizéssemos emenda no Senado, o projeto voltaria para a Câmara, onde não há nenhum interesse na aprovação da correção de subsídios. Lutar por 4,6% é mais fácil que lutar por 14%”, afirmou Nelson Missias, que disse ainda ser necessário trabalhar no próximo ano pela outra parte da correção.



Para ler o ofício encaminhado ao presidente do TJMG na reunião do dia 23 de setembro, clique aqui.