Proposta cria banco de dados nacional sobre drogas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1693/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que cria, no âmbito da União, o Sistema Nacional de Informações sobre Drogas (Sinaid). O objetivo do Sinaid é reunir em um único banco de dados todas as informações sobre o tema obtidas por estados, municípios e pelo Distrito Federal, que serão os operadores e usuários do sistema. Seu gerenciamento, no entanto, será responsabilidade da União.
“Em que pese as inúmeras frentes abertas no Brasil contra as drogas, desde atividades preventivas, repressivas e de recuperação, é patente a ausência de um sistema que permita a percepção do problema como um todo”, argumenta a deputada. “Autoridades, órgãos e entidades decisoras carecem de subsídios que permitam as tomadas de decisões embasadas em dados concretos.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Câmara