Pronto para 2º turno projeto que facilita contratação de ex-detentos
27 de agosto de 2009
Egressos do sistema prisional poderão ganhar uma nova chance de reintegração social. Está pronto para ser votado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 1.857/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que concede incentivo às empresas sediadas no Estado que contratarem empregados oriundos do sistema prisional. A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quinta-feira (27/8/09), parecer de 2º turno favorável à proposição.
O projeto cria subvenções econômicas para as empresas que aderirem à iniciativa, cujas condições de participação, pagamento, controle e fiscalização serão definidas em decreto. O valor, segundo o projeto, será o correspondente a dois salários mínimos por empregado contratado, pago trimestralmente pelo tempo que durar o contrato e pelo prazo máximo de dois anos.
Durante a tramitação em 1º turno, o projeto foi aperfeiçoado com a exigência de garantia de vagas para mulheres egressas do sistema prisional do Estado, na mesma proporção de sua participação na população carcerária. Em seu parecer de 2º turno, o relator, deputado Tenente Lúcio (PDT), sugeriu uma nova melhoria, permitindo que as micro e pequenas empresas também se beneficiem da futura lei. Assim, a emenda nº 1 altera o artigo 7º do projeto aprovado em 1º turno, prevendo uma correlação entre o número total de empregados da empresa e o número de egressos a serem contratados. Da forma como foi aprovada em 1º turno, a proposição impede que empresas com menos de 20 empregados recebam a subvenção prevista.
Ao final da votação do parecer, os deputados se manifestaram sobre o projeto. Durval Ângelo (PT) parabenizou o autor e destacou o mérito da matéria, lembrando que um dos grandes problemas dos ex-detentos é o preconceito. A falta de oportunidades acaba levando-os a retornar ao crime, afirmou. Durval disse ainda que outros quatro Estados já adotaram essa legislação e tiveram uma redução importante no índice de reincidência na criminalidade. Porém, Minas Gerais poderia ter sido pioneira nesse assunto. O deputado disse que já apresentou projeto com o mesmo teor por cinco vezes na Assembleia, mas em todas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela inconstitucionalidade. Durval Ângelo se mostrou satisfeito com o avanço da matéria desta vez.
Ao parabenizar o relator pelo parecer emitido, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou que sempre ouviu da sociedade que detentos precisam trabalhar, em vez de ficarem sem o que fazer nas celas. O projeto, afirmou, vai ao encontro dessa demanda. Na mesma linha de pensamento, Tenente Lúcio disse que a futura lei vai fazer com que muitas pessoas voltem a ser cidadãos. Ele espera que os empresários reflitam e entendam o benefício que o Estado vai proporcionar, não só em termos de repasse às empresas, como também em relação à questão social. “Que os empresários tomem conhecimento do projeto e passem a ser parceiros”, concluiu.
Presenças – Deputados João Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT) e Durval Ângelo (PT).
Fonte: ALMG
O projeto cria subvenções econômicas para as empresas que aderirem à iniciativa, cujas condições de participação, pagamento, controle e fiscalização serão definidas em decreto. O valor, segundo o projeto, será o correspondente a dois salários mínimos por empregado contratado, pago trimestralmente pelo tempo que durar o contrato e pelo prazo máximo de dois anos.
Durante a tramitação em 1º turno, o projeto foi aperfeiçoado com a exigência de garantia de vagas para mulheres egressas do sistema prisional do Estado, na mesma proporção de sua participação na população carcerária. Em seu parecer de 2º turno, o relator, deputado Tenente Lúcio (PDT), sugeriu uma nova melhoria, permitindo que as micro e pequenas empresas também se beneficiem da futura lei. Assim, a emenda nº 1 altera o artigo 7º do projeto aprovado em 1º turno, prevendo uma correlação entre o número total de empregados da empresa e o número de egressos a serem contratados. Da forma como foi aprovada em 1º turno, a proposição impede que empresas com menos de 20 empregados recebam a subvenção prevista.
Ao final da votação do parecer, os deputados se manifestaram sobre o projeto. Durval Ângelo (PT) parabenizou o autor e destacou o mérito da matéria, lembrando que um dos grandes problemas dos ex-detentos é o preconceito. A falta de oportunidades acaba levando-os a retornar ao crime, afirmou. Durval disse ainda que outros quatro Estados já adotaram essa legislação e tiveram uma redução importante no índice de reincidência na criminalidade. Porém, Minas Gerais poderia ter sido pioneira nesse assunto. O deputado disse que já apresentou projeto com o mesmo teor por cinco vezes na Assembleia, mas em todas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela inconstitucionalidade. Durval Ângelo se mostrou satisfeito com o avanço da matéria desta vez.
Ao parabenizar o relator pelo parecer emitido, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou que sempre ouviu da sociedade que detentos precisam trabalhar, em vez de ficarem sem o que fazer nas celas. O projeto, afirmou, vai ao encontro dessa demanda. Na mesma linha de pensamento, Tenente Lúcio disse que a futura lei vai fazer com que muitas pessoas voltem a ser cidadãos. Ele espera que os empresários reflitam e entendam o benefício que o Estado vai proporcionar, não só em termos de repasse às empresas, como também em relação à questão social. “Que os empresários tomem conhecimento do projeto e passem a ser parceiros”, concluiu.
Presenças – Deputados João Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT) e Durval Ângelo (PT).
Fonte: ALMG