Projeto Justiça Itinerante vai até Dom Cavati

Um evento na Praça Francisco Weber, no centro de Dom Cavati (região do Rio Doce), na tarde da última sexta-feira, 15 de dezembro, mobilizou todo o município em torno de uma série de serviços que democratizaram o acesso à cidadania, levando atendimento jurídico, de saúde e de assistência social a toda a comunidade. Batizado de “Todos pela Cidadania”, a iniciativa integra o projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Dom Cavati pertence à Comarca de Inhapim.

O Justiça Itinerante é um projeto instituído pelo Judiciário mineiro com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça a todos que residem em municípios ou em locais afastados da sede da comarca, mediante a realização de audiências e outras funções da atividade jurisdicional.O projeto está regulamentado pela Resolução 632/2010, e seus trabalhos são acompanhados pela TerceiraVice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin).

Dom Cavati foi escolhido pela Comarca de Inhapim para receber o Justiça Itinerante pelo fato de ser cortado pela BR 116 e registrar, em função disso, uma grande número de graves acidentes, muitos deles com vítimas fatais. Além disso, é um dos dois únicos municípios, entre os sete que integram a comarca, que possui abrigo para crianças a adolescentes. Assim, entre os objetivos do evento, figurou o trabalho de conscientização no trânsito, realizado com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, e de conscientização sobre adoção e apadrinhamento financeiro e afetivo de meninos e meninas abrigadas.

Serviços oferecidos

Durante o evento em Dom Cavati, foi oferecida à comunidade uma série de serviços, como emissão de documentos (carteira de identidade, cadastro de pessoa física – CPF, cartão do SUS, carteira de trabalho e cartão de bolsa-família); serviços de saúde (vacinação, aferição de pressão arterial, medição de glicemia, pesagem, medição de circunferência abdominal, orientação nutricional, consulta com clínico geral, entre outras especialidades ofertadas pelo município, e higiene bucal); e de assistência social (recreação para crianças e oficinas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social –Creas– Centro de Referência de Assistência Social –Cras).

Na área jurídica, o atendimento incluiu, além da conscientização sobre adoção e trânsito, solução de conflitos envolvendo guarda, visitação e alimentos de menores; reconhecimento e dissolução de união estável; divórcio; dívidas; descumprimentos de obrigações; devolução de objetos emprestados; desvio de esgoto para o terreno do vizinho; criação de animais soltos que possam prejudicar ou incomodar os vizinhos. Foram ainda realizadas audiências de conciliação e ofertados servidos cartoriais.

“O apelo principal da iniciativa é o de aproximar o Judiciário da população. Dom Cavati é um município carente, com extensa zona rural. Muitas vezes, as pessoas têm dificuldade de se deslocar até a sede da comarca, e às vezes têm também resistência, medo de procurar a Justiça. Por meio do evento, fazemos uma espécie de ação social e conseguimos estabelecer acordos pré-processuais, principalmente nas áreas de família (divórcio, ação de alimentos e regulamentação de visitas)”, conta o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Inhapim, João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, responsável pela iniciativa.

De acordo com o magistrado, o projeto Justiça Itinerante será realizado uma vez por semestre, em algum dos municípios ou distritos integrantes da comarca. Além de Dom Cavati, a comarca é composta ainda pelos municípios de Bugre, Iapu, Inhapim, São Domingos das Dores, São João do Oriente e São Sebastião do Anta e pelos distritos de São Sebastião da Barra, Bom Jesus do Rio Preto, Itajutiba, Jerusalém, Macadame, Novo Horizonte de Inhapim, Santo Antônio do Alegre, São Tomé de Minas, Tabajara e Santa Maria do Baixio.

Números de atendimentos

No total, na área jurídica, foram seis reclamações judiciais pré-processuais pelo Cejusc; cinco audiências com acordo pré-processual, também pelo centro judiciário; três audiências da justiça comum, sendo duas delas com acordo, e cerca de cem orientações jurídicas. Na área social, foram 50 atendimentos de declaração de pobreza; 123 atendimentos em saúde; 75 orientações do Conselho Tutelar; 20 atendimentos na oficina de beleza; oito atendimentos referentes ao programa bolsa-família; 39 solicitações de CPF e 15 orientações pelos Correios; 43 atendimentos com atividades lúdicas para crianças sobre o tema “Direito das crianças e adolescentes e sua violação”; 95 atendimentos sobre saúde mental; três atendimentos de adoção; 80 atendimentos sobre os serviços ofertados; 27 certidões e duas averbações de divórcio emitidas pelo Cartório de Registro Civil; e 190 pessoas orientadas sobre trânsito, incluindo crianças.

Parceiros

Foram parceiros do Judiciário mineiro no “Todos pela Cidadania” no município o Ministério Público de Minas Gerais, as polícias Civil e Militar de Minas, a Polícia Rodoviária Federal, os Correios, a Prefeitura de Dom Cavati, os Correios e o Grupamento de Bombeiros Civil da cidade.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG