Projeto Execução Fiscal Eficiente será divulgado em eventos do TCE

O projeto Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será divulgado em encontros técnicos regionais promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).

A programação dos encontros incluirá uma apresentação do projeto por um representante do TJMG, com exposição de slides e distribuição de cartilhas. Será sugerido aos gestores municipais que utilizem meios alternativos de cobrança dos créditos fiscais, em lugar do ajuizamento de ações judiciais.

Os encontros abrangem todas as regiões de Minas Gerais e serão realizados nos meses de junho e julho. O primeiro terá sede em Juiz de Fora nos dias 9 e 10 de junho e será direcionado a todos os municípios da Zona da Mata.

Os demais encontros serão realizados em Itajubá (abrangendo municípios do sul e do sudoeste), Montes Claros (norte e noroeste), Governador Valadares (Jequitinhonha, Rio Doce e Mucuri), Uberlândia (Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba) e Nova Serrana (Central e Centro-Oeste).

Cooperação técnica

O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, e o presidente do TCEMG, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, assinaram em 6 de maio um termo de cooperação técnica com o objetivo de tornar mais ágeis e efetivas as cobranças de créditos fiscais no Estado. O acordo prevê ações conjuntas para orientar os municípios a utilizar formas de cobrança alternativas, como o protesto extrajudicial e a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de inadimplentes, ao invés de acionar o Judiciário.

O projeto propõe também que as ações judiciais em andamento relativas a créditos de pequeno valor sejam extintas, com a substituição da forma de cobrança.

 
Fonte: TJMG