Projeto da nova LODJ é publicado no Diário do Legislativo
06 de fevereiro de 2014
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publicou, nesta quinta-feira, 6, no Diário do Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 59/2014, que altera a lei complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.
O projeto foi publicado no Diário do Legislativo três dias depois do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano, e o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, acompanhados de uma comitiva formada por magistrados e deputados, reunirem-se com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro.
Em seguida à publicação, o PL 59/2014 será distribuído para as Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer e tramitação. Clique aqui para acessar o texto original do PL.