Presidente do TRE-MG comenta os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral completa 70 anos de reinstalação no país. Para se chegar à atual estrutura eleitoral, os brasileiros tiveram de percorrer um longo caminho. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Paulo Cézar Dias, comenta as conquistas nesse período e os desafios para as eleições municipais de 2016.

O presidente do TRE-MG ainda avalia a importância do Código Eleitoral e as adaptações da Justiça Eleitoral para as novas demandas, como a Lei da Ficha Limpa. 

Neste ano, ocorreram vários marcos importantes na Justiça Eleitoral, entre eles os 70 anos de reinstalação no país. Qual é a importância dessa conquista?

O próprio Getúlio Vargas, na época, trouxe problemas contrários a eleição, foi ditador no Brasil, posteriormente, ele próprio fez a abertura para as eleições. Desde então tivemos uma evolução muito grande da Justiça Eleitoral, como o voto das mulheres, do analfabeto, entre outras.

Qual será o maior desafio para as eleições de 2016?

O desafio é do tamanho da Justiça Eleitoral. Nós passamos na Justiça Eleitoral um tempo, mas quem a faz, é um todo. Acredito que com as conquistas tecnológicas existentes tornou-se, hoje, mais fácil produzir e se fazer uma eleição, principalmente com a biometria, que irá facilitar e afastar a questão relativa às falsificações e de corrupção.

O Código Eleitoral completou 50 anos neste ano. O que ele representa?

O Código Eleitoral é fonte de toda a legislação eleitoral, onde tudo está previsto. Nas eleições, vem a Lei 9.504, das inelegibilidades, mas todas têm a base no Código Eleitoral.

Como tem sido a adaptação da Justiça Eleitoral para as novas demandas, como a Lei da Ficha Limpa?

Ela trouxe pouca novidade, porque já existia dentro do próprio Código Eleitoral e das leis completares que vieram. Ela foi uma adaptação para que sejam cumpridos e respeitados os princípios democráticos.

Como o senhor avalia o voto obrigatório?

Existem discussões imensas sobre o voto obrigatório, se acaba com a obrigatoriedade, ou não. Mas acho que o Brasil ainda não está preparado para o voto facultativo. Acho que a exigência coercitiva do voto do eleitor é essencial para a Justiça Eleitoral hoje.