Presidente do TJMG encaminha recomendação do CNJ sobre escutas telefônicas
25 de abril de 2014
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano, encaminhou à Amagis, para conhecimento dos magistrados, um documento com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no tocante à providência de quebra de sigilo telefônico, com sugestão de que as determinações nesse sentido sejam enviadas diretamente à operadora de telefonia correspondente, a fim de garantir maior celeridade à medida.
Leia aqui o documento.