Presidente da Amagis requer suspensão da Portaria 270/2012
10 de janeiro de 2013
O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, protocolou ofício destinado ao presidente do TJMG, na manhã desta quinta-feira, 10. No documento, Herbert Carneiro requer ao desembargador Joaquim Herculano que seja enviado ao Conselho da Magistratura pedido de suspensão da Portaria-Conjunta 270/2012, que dispõe sobre a publicação mensal, no Diário do Judiciário eletrônico, dos dados estatísticos de controle da produtividade do Tribunal. O presidente da Amagis argumenta que a referida portaria é confusa e pouco esclarecedora, gerando dúvidas e desinformação aos magistrados. Por isso, pede a suspensão da portaria para que seja feita adequada regulamentação ou até a edição de nova Lei da Magistratura Nacional.
Para ler o ofício, clique aqui.