Presidente da Amagis profere palestra em curso do Programa Novos Rumos

O presidente da Amagis e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Herbert Carneiro, proferiu a palestra inaugural, na tarde desta quinta-feira, 12, do “2° Curso: Aspectos da Execução das Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direitos e Medidas de Segurança”, realizado pelo Programa Novos Rumos, do TJMG, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Na oportunidade, ele falou sobre o tema da “Execução Penal Contemporânea”. 

Herbert Carneiro apresentou alguns aspectos sobre a realidade penitenciária brasileira, como a superlotação, falta de estabelecimentos distintos, carência de políticas públicas efetivas sobre alternativas penais, entre outros. Além disso, apresentou um quadro da evolução do crescimento da população carcerária e a falta de vagas para receber esta demanda, apresentando um déficit de 219 mil vagas, aproximadamente. 

O presidente da Amagis também fez algumas considerações sobre a atuação do Judiciário na execução penal, como os planos de gestão para funcionamento de varas criminais e de execução penal, apresentando propostas de alteração legislativa para o aperfeiçoamento da gestão do serviço judicial nas varas, como o Projeto Eficiência, do CNJ, que tem por objetivo tornar mais célere e eficiente a tramitação dos processos. 

O curso segue até este sábado, 14, e é destinado a magistrados que atuam na área da execução penal. Ao fim, os magistrados serão divididos em grupos para apresentação e aprovação de ementas, quando farão também a avaliação do curso.