Presidente da Amagis participa de Congresso sobre Segurança Pública
23 de maio de 2014
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou, na tarde desta sexta-feira, 23, de uma mesa redonda durante o “Congresso Brasileiro de Segurança Pública e Violência Urbana”, evento da Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Fumec, em promoção conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG).
Herbert Carneiro debateu com o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, Adilson Rocha, o tema do “Sistema Penitenciário e Execução Penal; estruturas de reinserção social nos trinta anos da vigência da Lei de Execução Penal Brasileira”, quando disse que o atual sistema penitenciário passa por enormes dificuldades e não tem cumprido integralmente o seu papel legal de ressocialização e reinserção do condenado na sociedade.
O magistrado defendeu maior investimento, pelo Governo Federal, na aplicação de penas alternativas para seu efetivo funcionamento, fiscalização e manutenção, e destacou a bem-sucedida experiência das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), cuja expansão é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de redução da reincidência criminal no país.
Ainda segundo o presidente da Amagis, de modo geral, a realidade do paciente judiciário é crítica, pois amparado por uma legislação retrógrada e equivocadamente assentada em um conceito generalizado de periculosidade, que não leva em conta a dignidade e a saúde individual do cidadão. No entanto, há alguns projetos pioneiros, como em Minas, através do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), que oferece boa alternativa para aplicação da medida de segurança.
O evento contou com ampla participação de estudantes e profissionais da área do Direito.