Presidente da Amagis discute, no Senado, PEC que valoriza o tempo de serviço na Magistratura

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, está em Brasília, nesta quarta-feira, 6, debatendo e defendendo, junto aos senadores mineiros, a tramitação e aprovação da PEC 63/13, que institui parcela por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público (antiga ATS).

A PEC 63 de 2013 prevê que os integrantes do Ministério Público e da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal terão direito a uma parcela mensal relativa ao tempo efetivo de exercício da carreira. O que equivalerá a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio, até o máximo de sete.

A PEC estabelece que, para fins do cálculo do direito, fica assegurada o tempo de exercício na Magistratura e no Ministério Público, bem como na advocacia.

Além da AMB e das Associações estaduais de magistrados, entre elas a Amagis, a proposta tem o apoio da Anamatra, Ajufe e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.