Presidente da Amagis adverte para gravidade do regime prisional no STF
28 de maio de 2013
O presidente da Amagis e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Herbert Carneiro, fez, na manhã desta terça-feira, exposição sobre as irregularidades e falhas do regime prisional, durante audiência pública, que acontece deste ontem, 27, no Supremo Tribunal Federal.Herbert Carneiro apontou a realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros, verificada durante inspeções realizadas pelo CNPCP em vários Estados do País, o que contribui, segundo ele, para transformar a pena privativa de liberdade em um suplício aos que estão em situação de prisão. A insuficiência de vagas para o regime semiaberto e a má administração das poucas vagas existentes contribuem para o caos do sistema penitenciário.
O presidente da Amagis defendeu a criação de um novo modelo de política criminal e penitenciária, investimento na justiça restaurativa, a priorização das penas alternativas e a definição do sistema prisional como problema central a ser debatido. Durante sua exposição, o magistrado defendeu ainda o fortalecimento do Estado no enfrentamento da questão das drogas e no controle social e desenvolvimento de políticas específicas para o sistema prisional.
Como presidente do CNPCP, Herbert Carneiro elogiou a realização da audiência pública, que possibilita a discussão dos problemas do sistema prisional brasileiro. De acordo com ele, há de louvar iniciativas como estas e “uma eventual decisão será decididamente paradigma de interpretação para tantas outras questões penitenciárias sobre as quais o Poder Judiciário não se posiciona”.
Herbert Carneiro destacou também o relevante papel do Conselho Nacional de Justiça no aprimoramento do sistema prisional brasileiro, através de suas ações visando o aperfeiçoamento do sistema penal, e destacou o trabalho do CNPCP, constituído para discussão dos rumos e alternativas para a política criminal e penitenciária.
“O CNPCP é uma homenagem à forma republicana de se decidir os assuntos de interesse público e interessa ao cotidiano de uma nação democrática” disse.
A audiência pública começou ontem e segue durante toda esta terça-feira. Trinta e três especialistas na área, entre eles juízes, promotores, defensores públicos, advogados, secretários de Segurança Pública, representantes do Ministério da Justiça e da OAB debatem se a falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto permite que o condenado cumpra pena em regime aberto.