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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Prazo para embargos de declaração acaba na segunda, diz STF

17 de outubro de 2013


Ao contrário do que havia informado a assessoria do Supremo Tribunal Federal, o prazo para apresentação de embargos de declaração no processo do mensalão vai até a próxima segunda-feira. Inicialmente foi informado que o prazo terminava anteontem.



Segundo a secretaria de comunicação do STF, o prazo para a apresentação dos embargos declaratórios foi dobrado de cinco para dez dias na primeira fase do julgamento.



Até terça-feira, oito réus haviam ingressado na corte com recursos. Sete dos condenados apresentaram embargos de declaração e um entrou com embargos infringentes –que podem reverter condenações dos réus que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição.


Fonte: Folha de São Paulo



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