POR QUE SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – juiz Luiz Guilherme Marques

 Noticia-se que o Senado deverá debater neste ano de 2009 a questão da

 redução da maioridade penal.



 Fala-se em 16 anos para os adolescentes que, comprovadamente, tenham

 condições psicológicas de entender o caráter criminoso de suas ações.



 Todavia, simplesmente reduzir-se a idade da maioridade penal não significa

 que diminuirá a criminalidade.



 É mais do que sabido que normalmente os adolescentes não têm a maturidade

 da idade adulta, justamente por falta do amadurecimento que só se alcança

 com a experiência.



 Querer exigir deles uma conscientização precoce é inverter a ordem natural

 das coisas.



 Pior ainda pelo fato de não lhes fornecermos normalmente as condições

 necessárias para um amadurecimento a tempo.



 A maioria dos adolescentes passa ou passou por escolas públicas,

 sabidamente sucateadas e sem condições de orientá-los e fornecer-lhes as

 melhores informações.



 Relativamente poucos adolescentes frequentam ou frequentaram as caras

 escolas particulares, essas também nem sempre preocupadas com a sua

 formação moral.



 Também é de se ponderar que a maioria dos pais e mães nem sempre estão

 preparados para a nobre missão de orientar seus filhos, seja por falta de

 cultura e instrução suficientes, seja por eles próprios não pautarem suas

 condutas pelos melhores padrões éticos, seja pelo fato de muitos

 adolescentes viverem em companhia de padrastos e madrastas nem sempre

 interessados em investir na educação de “filhos dos outros”…



 Como iremos ser rigorosos na cobrança de maturidade de adolescentes que

 não orientamos como devíamos?



 Simplesmente querer puni-los por faltas de cometem mais em virtude da sua

 inexperiência do que por perversidade? As “passagens pelas drogas e pela

 violência” acontecem com muitos adolescentes. Não são saudáveis essas

 experimentações, mas ocorrem realmente com muitos deles. Recuperam-se

 muitas vezes e tornam-se adultos da melhor qualidade moral.



 Não pretendo justificar essas experimentações perigosas, mas apenas dizer

 que a antecipação da maioridade penal não é recomendável num país como o

 nosso, onde a pobreza e a falta de instrução formal e cultura são a regra.



 Instituir a redução da maioridade penal irá redundar em castigo geralmente

 para os adolescentes favelados e aqueles das classes mais privilegiadas

 mas abandonados afetivamente pelos pais preocupados apenas com seu próprio

 conforto mas distantes dos filhos…



 É necessário investirmos na educação moral dos adolescentes para depois

 cobrarmos deles que amadureçam mais depressa.



 Nós mesmos damos exemplos de futilidade, endeusamos o Dinheiro e a Fama a

 qualquer preço, vivemos numa competição nem sempre leal com as demais

 pessoas, em suma, incentivamos indiretamente o desrespeito a uma gama de

 valores sociais importantes e queremos que nossos adolescentes sejam

 melhores eticamente do que nós…



 Por isso tudo, entendo que a idade de 18 anos ainda é a ideal para a

 imputabilidade penal no nosso país.

*O autor é  juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG.