População de rua é ouvida em audiência pública em Montes Claros

Uma audiência pública para discutir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua foi realizada na última terça-feira, 17 de novembro, na Comarca de Montes Claros. Autoridades, representantes de diversos órgãos e faculdades, além de pessoas em situação de rua, estiveram presentes na Câmara Municipal para debater o projeto Rua do Respeito, que busca garantir e promover os direitos e a dignidade da população com trajetória de rua em todo o Estado.

Durante as audiências, que já foram realizadas em Ipatinga, Manhuaçu, Juiz de Fora,  Governador Valadares e Uberlândia, são prestados esclarecimentos sobre as ações previstas no projeto, são colhidas demandas e sugestões e há a mobilização de diversos setores e entidades em prol da iniciativa.

O juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara Cível e diretor do foro da Comarca de Montes Claros, participou da reunião e disse que os depoimentos das pessoas com trajetória de rua emocionaram os presente à audiência pública. “Muitos relataram os maus-tratos sofridos na rua e a situação de abandono. Uma das queixas principais foi a da falta de um albergue na cidade. Segundo o próprio movimento que congrega a população que vive nas ruas, Montes Claros tem hoje 300 pessoas nessa situação”, afirmou.

Albergue

A partir dos depoimentos feitos durante a audiência pública e da manifestação das autoridades presentes, alguns encaminhamentos já foram feitos. Um deles foi para a construção do albergue. “Solicitei ao Ministério Público que verifique a legislação sobre assistência social e que acione a administração municipal para o cumprimento do que é determinado em relação ao funcionamento do albergue”, disse o magistrado. A sugestão foi para que seja firmado um termo de ajustamento de conduta.

Independentemente da ação do município, o juiz se comprometeu a reunir os diversos setores da sociedade, ainda este ano, para que haja uma mobilização para a construção do albergue, a partir de donativos. Outro encaminhamento que saiu da audiência pública foi a de buscar soluções para a situação das mulheres que estão nas ruas. “Alocá-las em uma república, em princípio, seria uma alternativa simples, que demandaria basicamente o aluguel do imóvel e as despesas básicas, já que a manutenção do local é feita pelas próprias moradoras”, explicou o magistrado. Ele acredita que essa é uma saída simples e que, portanto, pode ser viabilizada rapidamente.

Entre as demandas apresentadas durante a audiência pública, estiveram reclamações sobre o não atendimento dos moradores de rua pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as abordagens violentas por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Assim, as manifestações foram incluídas em ata e serão encaminhadas aos responsáveis de cada uma das áreas.

Diagnóstico

O juiz Richardson Xavier Brant disse que outra das iniciativas que deve ser desenvolvida a partir de agora é a elaboração de um diagnóstico, feito pelas faculdades locais, sobre o público contemplado pelo projeto Rua do Respeito. “É preciso documentar que iniciativas já existem e que ações ainda faltam. A partir desse mapeamento, poderemos pensar em soluções”, lembrou.

O magistrado, que representou o Judiciário na audiência pública, afirmou que a população de rua hoje está mais exposta e vulnerável do que os encarcerados. “Na cadeia, o cidadão tem vários direitos garantidos pelo Estado. O mesmo não acontece com quem está nas ruas”, afirmou. Por isso, o juiz acredita que um dos pontos importantes da audiência pública foi a impressão viva e marcante, que ficou em todos os participantes, da necessidade de uma intervenção humanitária urgente para garantir o mínimo de dignidade a essa população.

Histórico

O projeto Rua do Respeito: todos temos direito a ter direitos é resultado de um termo de cooperação técnica assinado, em maio deste ano, pelo TJMG, MPMG e Servas. Desde então, as três entidades têm mobilizado, articulado e integrado esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade.

Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. Além das ações voltadas para as pessoas em situação de rua, é objetivo do projeto sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.

Fonte: TJMG