Pleno do TJMG aprova proposta do Conselho de Representantes da Amagis
A magistratura mineira obteve vitória na noite desta segunda-feira, 20, quando uma das principais bandeiras da Amagis foi ratificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Tribunal Pleno aprovou proposta para que as atribuições da Corte Superior sejam delegadas pelo Pleno.
Na luta incessante pela democratização do TJMG, a Amagis reuniu seu Conselho de Representantes no dia 6 de maio, que deliberou e aprovou proposta, por unanimidade, para “cobrar imediato cumprimento ao art. 93, XI da CF, para que o pleno do TJ delegue as atribuições da Corte, em apoio ao Pronunciamento Público do ex-presidente Reynaldo Ximenes no site da Amagis”. As propostas aprovadas na ocasião foram noticiadas no site da Amagis e no jornal Decisão e podem ser lidas aqui.
Em reunião com o desembargador Cláudio Costa, no último dia 9 de junho, a diretoria da Associação entregou-lhe ofício com a reivindicação do cumprimento do artigo art. 93, inciso XI, da Constituição Federal . O ofício pode ser lido aqui.
A decisão foi comemorada pelos magistrados mineiros. De acordo com o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, a histórica reivindicação da Amagis por democratização do TJMG ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira, 20. “Após debates no Conselho de Representantes, firmou-se a tese da necessidade de delegação pelo Pleno do TJMG para a Corte Superior das matérias que ficarão sob competência do Órgão Especial. O Conselho de Representantes aprovou a tese e a diretoria compareceu junto ao presidente do Tribunal, levando ofício com o pleito, que, a essa altura, não era apenas da Amagis, mas de toda a magistratura mineira. Hoje, podemos festejar essa vitória pela democratização. Parabéns á magistratura mineira e aos integrantes do Tribunal pela decisão ”, afirmou Bruno Terra.
Para o ex-presidente da Amagis, desembargador Doorgal Andrada, a vitória é da magistratura e da obstinação e visão do desembargador Reynaldo Ximenes, que, de acordo com ele, vem tentando aprovar essa proposta há mais de dez anos. “Fico muito satisfeito em ver fortalecido o Pleno, porque foi na Reforma do Judiciário, através da comissão da AMB que tratava deste assunto, presidida pelo então desembargador Paulo Gallotti, da qual fiz parte, que encaminhamos a proposta de alteração constitucional, aprovada à época e que, agora, vem sendo colocada em prática, tendo em vista a aprovação solicitada ao TJMG também pelo Conselho de Representantes da Amagis”, afirmou Doorgal Andrada.
O desembargador aposentado Reynaldo Ximenes, também ex-presidente da Amagis, comemorou a decisão. “Ela representa um avanço, mostrando que o Tribunal está se conscientizando sobre a necessidade de se democratizar, atendendo à grande aspiração dos magistrados que atuaram na época da Constituinte. Lembro-me que conseguimos introduzir vários avanços na primeira LODJ aprovada após a promulgação da Constituição de 1988, que iriam transformar o Tribunal de Justiça, como transformou o do Rio de Janeiro num tribunal ágil e realmente pronto para mudanças. Parabenizo os desembargadores, que perceberam que o momento era este. E parabenizo o Conselho de representantes da Amagis por ter apresentado esta sugestão em sua mais recente reunião. É uma conquista não só do Tribunal, mas de toda a magistratura e é importante para o jurisdicionado”, comentou Reynaldo Ximenes.
Segundo o secretário-geral da AMB e ex-presidente da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, estamos diante de um grande avanço. “A decisão representa um avanço histórico, que deve ser aplaudido por todos, pois teremos agora a oportunidade de implementar progressos para o nosso Tribunal e para a magistratura. Esperamos que, além da elaboração de regimento interno, o Pleno possa também participar da elaboração do orçamento do Tribunal, de seu planejamento, da discussão sobre projeto de lei que trata das custas e emolumentos do nosso Tribunal e participar também da devolução e alienação de bens que possam melhorar o funcionamento do Tribunal, como o terreno onde seria construído o novo edifício do TJMG. Esses são assuntos que devem, doravante, entrar na agenda do Tribunal. A democratização contribui para o aprimoramento das instituições e não será diferente em nosso Tribunal”, afirmou Nelson Missias.