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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Pensamento Jurídico desta semana fala sobre as novas competências da Justiça Militar

08 de fevereiro de 2018

As mortes de civis causadas por militares nas chamadas missões de “garantia da lei e da ordem” serão julgadas pela Justiça Militar. Isso é a criação de foro privilegiado para os militares? Convidamos o juiz Fernando Galvão, presidente do TJMMG, para falar sobre o assunto. 

Ampliação da Justiça Militar

 

De acordo com a nova Lei 13.491/2017, a partir de agora, militar que cometer crime doloso contra civil durante operação será julgado por tribunais militares e não mais pelo Tribunal do Júri. No programa, o convidado discute quais são os impactos sobre a Justiça Militar. Confira!  

 

Horários 

TV Justiça
Canal 7 – Net,
Canal 117 – Sky, 
Canal 901 – Oi TV

Canal 5 – Claro TV

Inédito:

Sexta-feira, às 09h30 

Reprise:
Domingo, às 09h30
Terça-feira, às 09h30

 

TVC BH
Canal 6 – Net
Canal 13 – Oi TV


Inédito:

Sábado, às 22h

Reprises: 
Domingo, às 14h30, 23h
Segunda-feira, às 8h30, 13h
Terça-feira, às 10h30 e 15h
Quarta-feira, às 7h30 e 23h30
Quinta-feira, às 8h30 e 13h30
Sexta-feira, às 8h e 15h30
Sábado, às 14h

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