Pensamento Jurídico desta semana discute a pena de prestação pecuniária

A Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, inaugurou, no mês de abril, o anexo da penitenciária local, construído por meio do uso de verbas de penas pecuniárias. Como é feita sua arrecadação e destinação? Nosso convidado é o juiz Daniel Réche da Motta, cooperador da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora.

Os principais delitos sujeitos a penas alternativas são porte e uso de drogas, crimes ambientais, de trânsito, violência doméstica e intrafamiliar e crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento. O valor da pena pecuniária é fixado pelo juiz e não pode ser inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos. Assista!

Horários:

TV Justiça
Canal 7 – Net,
Canal 117 – Sky,
Canal 901 – Oi TV
Inédito:
Sábado, às 18h30
Reprise:
Sexta-feira, às 5h30

TV Comunitária
Canal 6 – Net
Canal 13 – Oi TV

Inédito:
Sábado, às 22h

Reprises:
Domingo, às 14h30, 23h
Segunda-feira, às 8h30, 13h
Terça-feira, às 10h30 e 15h
Quarta-feira, às 7h30 e 23h30
Quinta-feira, às 8h30 e 13h30
Sexta-feira, às 8h e 15h30
Sábado, às 14h