PEC que institui voto aberto para cassação de mandato pode ser apreciada no plenário semana que vem

O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
disse nesta quarta-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012,
que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato, pode
ser apreciada no plenário na semana que vem. A matéria foi aprovada
nesta quarta-feira por uma comissão especial da Casa. O projeto que
prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso
Nacional, está sendo analisado pelo Senado.

“Não tem porque não votar
aqui, na próxima semana, o voto aberto só para cassação. Lá [Senado]
pode ser que demore a votação”, disse Henrique Alves. Desde a absolvição
do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) com 233 votos favoráveis,
Alves vem defendendo que não ocorram novas decisões envolvendo perda de
mandato sob o regime de voto secreto. Donadon foi condenado pelo STF a
mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de
quadrilha.

“Eu sei que tem processos de suspensão de parlamentares
para vir ao plenário a qualquer hora e eu não gostaria que isso fosse
mais pelo voto secreto”, declarou Alves nesta quarta-feira. O voto
aberto para todas as deliberações do Congresso foi aprovado de forma
unânime na Câmara e enfrenta divergências no Senado.

Fonte: Agência Brasil