Parecer sobre férias coletivas em tribunais pode ser votado

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, que restabelece as férias coletivas nos juízos e tribunais de 2º grau, pode votar hoje o parecer do relator, deputado Paes Landim. A proposta é do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG). A votação estava marcada para ontem, mas foi adiada.

As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas. A única condição prevista na proposta é que se mantenha plantão mínimo organizado pelos próprios tribunais.

O relator recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que inclui os tribunais superiores entre os órgãos do judiciário que serão obrigados a manter plantão obrigatório nos períodos de férias coletivas. O texto original estabelece a obrigatoriedade apenas para os juízos e tribunais de segundo grau.

A reunião está marcada para as 13 horas no plenário 10.

Fonte: Senado