Órgão Especial regulamenta cargo de assessoramento de juízes

Em sessão realizada, em 8 de junho, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi aprovada minuta de resolução que dispõe sobre a lotação dos cargos e funções de confiança de assessoramento de juízes dos quadros de pessoal da Justiça de Primeira Instância. 

Para o exercício dessa função, é necessário ser servidor ocupante de cargo efetivo de oficial judiciário, agente judiciário ou oficial de apoio judicial e ser bacharel em direito. A indicação será feita pelo juiz entre os servidores lotados na comarca onde o auxiliar exercerá a função. 

Essa medida tem como objetivo principal manter o equilíbrio da força de trabalho nas secretarias das varas e nas unidades jurisdicionais das comarcas mineiras. 

Os ocupantes dessas funções, além das atribuições previstas para seu cargo efetivo, irão auxiliar os juízes no desempenho de suas atividades jurisdicionais e administrativas.

Fonte: TJMG