Órgão Especial realiza provimentos – Veja o resultado da sessão
O Órgão Especial do TJMG realizou mais uma sessão, na tarde
desta quarta-feira, 9. Os desembargadores aprovaram uma moção de oposição à PEC
31/2013, que
altera a composição e a forma de escolha dos juízes eleitorais em favor da
Justiça Federal. O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, já havia se
manifestado contrário à PEC 31 em nota oficial e em artigo na imprensa.
Os integrantes do Órgão Especial aprovaram ainda a
instalação de uma Vara de Família na Comarca de Betim, na Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
Provimentos
O colegiado também realizou provimentos nesta tarde. Veja
abaixo:
– A juíza Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto foi promovida, por antiguidade,
para a 1ª Vara Cível de Ituiutaba.
– O juiz Ronaldo Claret de Moraes foi removido, por antiguidade, para a 1ª Vara
Empresarial de Belo Horizonte.
– A juíza Simone Lemos Botoni foi removida para a 5ª Vara de Fazenda Pública
Municipal de Belo Horizonte.
– O juiz João Veríssimo Fernandes foi promovido para o cargo de 45° Juiz de
Direito Auxiliar de Belo Horizonte.
– O juiz Evaldo Elias Penna Gavazza foi removido, por merecimento, para a 8ª
Vara Cível de Juiz de Fora.
– O juiz Sérgio Murilo Pacelli foi removido para o cargo de 2° Juiz de Direito
1ª UJJESP de Juiz de Fora.
O Órgão Especial decidiu ainda pela aplicação de pena de
censura a um magistrado.
A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo site da Amagis para os magistrados mineiros.