Órgão Especial julga pauta administrativa em sessão extraordinária

O Órgão Especial realizou, na manhã desta quarta-feira, 25 de setembro, sessão extraordinária. O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou da reunião, quando foram aprovadas as seguintes matérias:

– MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 979, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o regulamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF‟.

– MINUTA de Resolução que “Institui o Regulamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF”.

– MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução da Corte Superior nº 458, de 27 de novembro de 2004, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais”.

– SUPLEMENTAÇÃO das dotações orçamentárias do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG.

– MINUTA de Projeto de Lei que “Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, altera a Lei n. 23.755, de 6 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.

A minuta de Resolução que “Altera a competência da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora e dá outras providências” que estava prevista na pauta administrativa foi retirada de pauta.

Ainda durante a sessão, o Órgão Especial aprovou a readequação da proposta orçamentária para o exercício do ano de 2025.